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O Pacto Global

  1. O que é o Pacto Global?
  2. Os Dez Princípios
  3. Implementação e engajamento
  4. Participantes não-empresariais
  5. A política referente ao logototipo
  6. Perguntas Frequentes
  7. Comunicação de Progresso
  8. Documentos chave em português

O QUE É O PACTO GLOBAL?

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) é uma iniciativa planejada para empresas comprometidas em alinhar suas operações e estratégias com os dez princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Assim, as corporações, que são os principais agentes da globalização, podem ajudar a garantir que organizações de mercado, comércio, tecnologia e finanças progridam de maneira a beneficiar as economias e sociedades em todos os lugares.    

Essa percepção cada vez mais se reflete no crescimento rápido do Pacto Global. Com mais de 12,000 empresas participantes e partes interessadas -stakeholders- em mais de 145 países, o Pacto Global da ONU é a maior iniciativa de responsabilidade corporativa voluntária do mundo.

Endossado por altos executivos, o Pacto Global é uma estrutura básica para o desenvolvimento, implementação e divulgação de políticas e práticas de sustentabilidade, oferecendo aos participantes um amplo espectro de fluxos de trabalho, ferramentas de gestão e outros recursos; todos concebidos para ajudar a melhorar os modelos empresariais sustentáveis (acesse o link “How to Participate”).

O Pacto Global tem dois objetivos complementares:

  • integrar os dez princípios nas atividades empresariais ao redor do mundo;
  • catalisar ações em apoio aos mais amplos objetivos de desenvolvimento da ONU, incluindo, por exemplo, as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs).

Para o atingimento desses objetivos, o Pacto Global oferece às empresas participantes a oportunidade de melhorar suas práticas por meio de vários mecanismos: colaboração, aprendizagem, Redes Locais e parcerias..

O Pacto Global é… O Pacto Global não é …
Uma iniciativa voluntária para promover desenvolvimento sustentável e boa cidadania corporativa   Juridicamente vinculativo
Um conjunto de valores baseados em princípios universalmente aceitos Um mecanismo para monitorar e controlar o comportamento empresarial
Uma rede de empresas e outros stakeholders Uma normativa, sistema de gestão ou código de conduta
Um fórum para aprendizado e troca de experiências Um organismo regulador ou uma agencia de relações públicas

Os benefícios da participação no Pacto Global da ONU incluem:

  • adotar uma estratégia já estabelecida e reconhecida globalmente para o desenvolvimento, implementação e divulgação de políticas e práticas ambientais, sociais e administrativas;
  • compartilhar os melhores e mais inovadores procedimentos, propondo soluções e estratégias práticas aos desafios comuns;
  • promover soluções de sustentabilidade em cooperação com os stakeholders,  incluindo as diversas agências da ONU, governo, sociedades civis, trabalhistas e outros interesses não corporativos;
  • conectar as corporações e suas subsidiárias, incluindo toda sua cadeia de valor, com as Redes Locais do Pacto Global ao redor do mundo -muitas destas localizadas em mercados emergentes e em desenvolvimento-;
  • ter acesso ao vasto campo de conhecimento e experiência da ONU nas questões de desenvolvimento e sustentabilidade;
  • utilizar as ferramentas de gestão e recursos do Pacto Global, e ter a oportunidade de envolver-se em grupos de trabalho especializados nas esferas administrativas, ambientais e sociais.

O compromisso empresarial

Participar do Pacto Global é assumir um compromisso amplamente visível de implementação, divulgação e promoção dos Dez Princípios universais. A expectativa é que cada empresa afiliada ao Pacto Global:

  1. faça do Pacto Global e de seus princípios parte integrante da sua estratégia empresarial, operações do dia-a-dia e sua cultura organizacional;
  2. inclua o Pacto Global e incorpore os seus princípios nos processos de decisão do corpo diretivo da empresa (exemplo: conselho diretor, etc.);
  3. tome medidas em apoio às questões e objetivos mais amplos da ONU ("refere-se a uma série de questões globais - baseados nos mais intensos e frequentes desafios globais - incluindo Paz & Segurança; as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs); Direitos Humanos; Direitos da Criança; Igualdade dos Sexos, Saúde, Educação, Assistência Humanitária; Migração; Segurança Alimentar, Ecossistemas e Biodiversidade Sustentável; Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas; Segurança da Água e Saneamento; Emprego e Condição de Trabalho Decente e combate à corrupção'');
  4. inclua em seu relatório anual (ou em outro documento público comparável, como, por exemplo, um relatório de sustentabilidade) uma descrição de como a empresa vem adotando os princípios e apoiando as questões e objetivos mais amplos da ONU (esse documento é chamado também de Comunicação de Progresso – COP – “Communication on Progress”); e
  5. divulgue o Pacto Global e defenda a causa em favor de práticas corporativas responsáveis por meio da promoção e divulgação ativa entre seus colegas, parceiros, clientes, consumidores e público em geral.

Como aderir ao Pacto Global

O Pacto Global é uma iniciativa voluntária direcionada principalmente a empresas, mas também busca alcançar uma gama de outras organizações, tais como associações empresariais e organizações não governamentais. Para participar, a organização interessada deverá:

  1. revisar as instruções de preenchimento do formulário de inscrição online (Online Application Guideline);
  2. enviar uma “Carta de Compromisso” assinada pelo diretor executivo da empresa (e endossada pelo conselho, se for o caso) endereçada ao Secretário-geral das Nações Unidas, expressando o compromisso com: (i) apoio ao Pacto Global e seus Dez Princípios, (ii) engajamento em parcerias para promover as questões e objetivos mais amplos da ONU e (iii) comprometer-se em submeter anualmente o relatório Comunicação de Progresso (COP);
  3. Preencher o formulário de inscrição online e postar uma cópia digital assinada da “Carta de Compromisso” do diretor executivo. O nome do executivo que assinou a “Carta de Compromisso” deve corresponder àquele que consta no formulário de inscrição online.

O formulário de inscrição online e o modelo da “Carta de Compromisso” podem ser encontrados na sessão “How to Participate” no portal do Pacto Global da ONU.

Contribuição Financeira

Quando da adesão ao Pacto Global da ONU, é recomendado que as empresas façam uma contribuição regular, a fim de apoiar o trabalho do Escritório do Pacto Global da ONU. Essa arrecadação é fundamental para o desenvolvimento e a maximização de valor dos programas, projetos e recursos que beneficiam todas as empresas participantes. Essas contribuições são recebidas, administradas e distribuídas pela Fundação Pacto Global, uma instituição sem fins lucrativos [Artigo 501 (c) (3)], e são, portanto, dedutíveis do imposto de renda em muitas regiões.

As contribuições anuais são definidas da seguinte forma.

  • 10.000 US dólares para empresas com faturamento anual / receita de US$ 1 bilhão ou mais;
  • 5.000 US dólares para empresas com faturamento anual / receita entre US$ 250 milhões e 1 bilhão;
  • 2.500 US dólares para empresas com faturamento anual / receita entre US$ 25 milhões e US$ 250 milhões;
  • 500 US dólares para empresas com faturamento anual / receita inferior a US$ 25 milhões.